A Câmara Municipal participou, na tarde desta quarta-feira (10), na sede da 12ª Subseção da OAB/SP, da cerimônia de posse dos novos conselheiros tutelares eleitos.
Esses agentes atuam na garantia aos direitos das crianças e adolescentes, principalmente em situação de vulnerabilidade social. Prestam auxílio às famílias e, entre outras funções, atendem solicitações de instituições públicas e privadas, ligadas ao setor, de forma a cumprir as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Legislativo apoia ações institucionais de proteção integral aos jovens e o gozo dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana através do cumprimento das leis, como destaca o presidente Isaac Antunes (PL).
"Garantir os direitos à vida e à família precisa ser compromisso fundamental das organizações públicas do nosso município e país, por isso a Câmara Municipal apoia a aproximação de instituições como os Conselhos Tutelares às classes sociais mais vulneráveis. Além disso, o fortalecimento da união entre os órgãos governamentais também é peça chave na construção de uma sociedade mais justa", afirmou.
Além do presidente, participaram também os vereadores André Rodini (Novo) e Lincoln Fernandes (PDT).
Em Ribeirão, são três unidades do Conselho Tutelar, que terão sede única a partir deste ano na rua Floriano Peixoto, n° 811. Cada conselho conta com cinco membros titulares e cinco suplentes, para mandato de 04 anos.
Texto | Fotos: Assessoria de Imprensa
